Na última quarta (3/08), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no “Diário Oficial da União” a Resolução 356, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete).
Além de idade mínima de 21 anos, 2 anos de habilitação e curso promovido pelo órgão de trânsito o profissional de mototaxi e motofrete deve seguir as seguintes normas:
1-) Para obter o registro na categoria de aluguel, as motocicletas deverão ser equipadas com protetor para as pernas e motor, antena aparadora de linha no guidão (’corta pipa’) e dispositivo de fixação permanente ou removível.
2-) A proteção para as pernas deve ser feita em aço tubular, com formas arredondadas e largura limitada à largura do guidão.
3-) ‘Corta-pipa’, deverá estar na extremidade dos guidões, próximo a manopla do veículo, em pelo menos um dos lados. A altura do equipamento deve ser regulada com a altura da parte superior da cabeça do condutor na posição sentado.
4-) Os veículos utilizados para os serviços de mototáxi e motofrete sejam inspecionados a cada seis meses para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
5-) O registro das motocicletas ou motonetas para espécie passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades.
6-) Os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas
7-) O condutor deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
8 ) As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias deverão estar dotadas de dispositivos para a acomodação da carga, podendo ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas às dimensões máximas fixadas pelo Contran e as especificações do fabricante do veículo.
Os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do Contran e aos demais requisitos da Lei 12.009.
Fonte: G1 e Contran
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só quero ver quem vai fiscalizar os moto taxi do borel, rocinha, alemão (favelas aqui do Rio). Botar no papel é mole, fiscalizar que não mora na favela é mole. E o resto ???
Sem duvida alguma que as pessoas que fazem este tipo de transporte estavam precisando de alguma regulamentação. Excelente ideia, masss
Sou motoboy há 6 anos em fortaleza, sou a favor de qualquer meios de segurança p/ minha proteçao, mais faço 2 peguntas bastante simples.
1 Por que os orgaos de transito toda vez que se dizem precisar de evitar acidentes lançam leis e impostos juntos ? eu pago todos impostos em dia para poder trabalhar na minha moto alem de 4,250 reais de combustivel e 1,600 de peças anualmente. pra onde vai todo esse dinheiro? pois o que vejo são pistas esboracadas, vias sem sinalizaçao e falta de engenharia de transitos alem de hospitais bastante sucatiados.
2 eles falam pra mim que tenho que pagar tudo isso e que tenho que cumprir as leis para minha segurança, então por que eles liberam essas cinquentinhas para transitar livremente sem pagar e sem cumprir absolutamente nada? Acho isso um absurdo.