Contran regulamenta equipamentos para mototáxis e motoboys

motofrete

Na última quarta (3/08), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no “Diário Oficial da União” a Resolução 356, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete).

Além de idade mínima de 21 anos, 2 anos de habilitação e curso promovido pelo órgão de trânsito o profissional de mototaxi e motofrete deve seguir as seguintes normas:

1-) Para obter o registro na categoria de aluguel, as motocicletas deverão ser equipadas com protetor para as pernas e motor, antena aparadora de linha no guidão (’corta pipa’) e dispositivo de fixação permanente ou removível.

2-) A proteção para as pernas deve ser feita em aço tubular, com formas arredondadas e largura limitada à largura do guidão.

3-) ‘Corta-pipa’, deverá estar na extremidade dos guidões, próximo a manopla do veículo, em pelo menos um dos lados. A altura do equipamento deve ser regulada com a altura da parte superior da cabeça do condutor na posição sentado.

4-) Os veículos utilizados para os serviços de mototáxi e motofrete sejam inspecionados a cada seis meses para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

5-) O registro das motocicletas ou motonetas para espécie passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades.

6-) Os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas

7-) O condutor deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

8 ) As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias deverão estar dotadas de dispositivos para a acomodação da carga, podendo ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas às dimensões máximas fixadas pelo Contran e as especificações do fabricante do veículo.

Os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do Contran e aos demais requisitos da Lei 12.009.

Fonte: G1 e Contran

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4 Responses to “Contran regulamenta equipamentos para mototáxis e motoboys”

  1. bruno marques disse:

    só quero ver quem vai fiscalizar os moto taxi do borel, rocinha, alemão (favelas aqui do Rio). Botar no papel é mole, fiscalizar que não mora na favela é mole. E o resto ???

    Sem duvida alguma que as pessoas que fazem este tipo de transporte estavam precisando de alguma regulamentação. Excelente ideia, masss

  2. arnaldo maciel disse:

    Sou motoboy há 6 anos em fortaleza, sou a favor de qualquer meios de segurança p/ minha proteçao, mais faço 2 peguntas bastante simples.
    1 Por que os orgaos de transito toda vez que se dizem precisar de evitar acidentes lançam leis e impostos juntos ? eu pago todos impostos em dia para poder trabalhar na minha moto alem de 4,250 reais de combustivel e 1,600 de peças anualmente. pra onde vai todo esse dinheiro? pois o que vejo são pistas esboracadas, vias sem sinalizaçao e falta de engenharia de transitos alem de hospitais bastante sucatiados.

    2 eles falam pra mim que tenho que pagar tudo isso e que tenho que cumprir as leis para minha segurança, então por que eles liberam essas cinquentinhas para transitar livremente sem pagar e sem cumprir absolutamente nada? Acho isso um absurdo.

  3. Marcelo disse:

    sou moto taxi a 4 anos em angra dos reis,a populacao aderiu,abracou temos mais de 4 mil usuario por dia que usar para ir para o seus trabalhos para almoca e ir pra tuas casa des cansar como angra e so morro onibos nao sober apopulacao aderiu o moto taxi mais so os politicos que nao gosta ou gosta nao querem regulamentar por motivo de corupcisao.angra quem manda e a empresa senho do bonfim

  4. adrinaldo disse:

    tenho tele entrega de água mineral em florianopolis.estamos com muitas dificuldades,para entregar água mineral.alem de estar com dificuldade tremenda de conseguir motoboy para trabalhar,agora veio mais esta,estamos com queda de mais de 40 % das vendas,com este transito em florianoplis terrivel,este said car é muito perigoso,a carga fica toda do lado.se o motoboy precisa para com urgencia a moto se joga pro lado esquerdo,o tricículo da mesma forma.se o moto boy estiver que parar de urgencia ,como a moto vai segurar com a quela carretinha atraz com roda de automoveis,até hoje em florianopolisnunca vi nehum acidente fatal com entregador de água mineral.por que estao dificultando tanto nosso trabalho.se sempre que alguem precisa de água e até mesmo gás de cozinha tem urgencia.

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