Posts Tagged ‘motofrete’

Governo legaliza a profissão de motoboy

quinta-feira, julho 30th, 2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país.

A lei proporciona novos direitos (como maior acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com maior facilidade) aos empregados desta profissão, mas traz junto alguns deveres que não podem ser esquecidos. (viste aqui para saber mais).mototaxista

As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade.

Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões -como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade.

Fonte: Folha de São Paulo

Senado aprova regulamentação a mototáxi e motoboy

quinta-feira, julho 9th, 2009

Na noite desta última quarta-feira (8) o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. Falta apenas a lei ser sancionada pelo presidente Lula para que entre em vigor.

A proposta prevê os seguintes itens:_mototaxi

1-) Idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.

2-) Habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

3-) Antena “corta-pipa” e colete refletor serão itens obrigatórios.

4-) Caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

5-) É necessário ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a profissão.

Obs: O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Fonte: Agência Estado

Como se tornar um motoboy?

sexta-feira, junho 19th, 2009

Muitos acham que para ser “motoboy”, basta pegar uma moto e sair por aí oferecendo serviço, não é bem assim. Esta profissão que cresce - e muito - nas principais capitais possui uma série de requisitos para que possa ser exercida legalmente.

Antes de mais nada, é preciso aprender normas de trânsito e conceitos da futura atividade profissional. Para isto existe o Curso Especial de Treinamento e Orientação, ministrado em CFC’s (Centro de Formação de Condutores) credenciados ao DTP (Departamento de Transportes Públicos)

No ato da matrícula, são exigidos os seguintes documentos:

- CNH, categoria A, expedida há pelo menos um ano;
- Certidão de Prontuário do condutor para fins de Direito expedido pelomotoboy Detran (original);
- Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital (original);
- Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital - DECRIM (original);
- Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original);
- Duas fotos 2×2;
- Declaração ou comprovante de residência na cidade de São Paulo.

Após este passo, o aspirante a motoboy receberá o Condumoto (Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete), que dará o direito de exercer a profissão. Agora é só pegar a moto e trabalhar? Não…

A moto também precisa estar de acordo com as normas: A máquina tem de ser original de fábrica, ter o mínimo de 120 cilindradas e o máximo de oito anos de uso. Além disso, deve estar identificada como veículo de carga, licenciada com a placa vermelha do Detran e equipada com alguns itens de segurança, como antena para proteção contra linhas de cerol, fios e cabos aéreos e protetor para as pernas (mata-cachorro).

Outra exigência está relacionada ao baú, também obrigatório. O compartimento deve ser ter no máximo 70 cm de altura e 45 cm de largura e faixa reflexiva. A parte traseira precisa ser identificada com o número do Condumoto do proprietário, nome e telefone da empresa do trabalhador. A mochila deve estar sempre dentro do baú.

Pronto, agora sim você estará equipado e preparado para realizar a indispensável profissão de motoboy, cuidado e bom trabalho!

Fonte: Moto.com.br

Linha de crédito para compra de moto para trabalho

quinta-feira, maio 28th, 2009

motofreteO Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou nesta quarta-feira (27) a abertura de duas linhas de crédito com recursos do fundo.

A primeira, no valor de R$ 100 milhões, é destinada à compra de motocicletas por pessoas que usam esse tipo de veículo para trabalhar, como os motoboys.

A linha de crédito incentivará a categoria dos motofretistas, pois proporciona melhorias na condição de trabalho dos profissionais do segmento e colabora para a modernização da frota.

A segunda linha de crédito, no valor de R$ 200 milhões, destina-se à formação de capital de giro em empresas de turismo.

Para a linha de crédito entrar em vigor, a medida precisa ser publicada no “Diário Oficial da União”.

Condições :

Segundo o Ministério do Trabalho, podem ter acesso a linha “FAT-Motofrete” pessoas físicas autorizadas, trabalhadores autônomos inscritos no INSS ou classificados como motociclistas no transporte de pequenos valores.

A linha prevê o financiamento de 100% para motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas, incluído o seguro inicial. O prazo de contratação do crédito pode ser em até 48 meses, com taxa de juros que varia de 6% a 18%.

O financiamento terá três taxas de juros, de acordo com o prazo: em 24 meses, a taxa efetiva final será de 6% ao ano; em 36 meses, 12% ao ano; e em 48 meses, 18% ao ano.

Fonte: Folha de São Paulo