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Leis para trabalhar com moto geram insatisfações

quinta-feira, fevereiro 7th, 2013

07-02-2013-1

Sob protestos, começou nessa semana a valer nova lei para todos os motoboys e mototaxis do Brasil.

Vamos entender o que acontece. A lei prevê a regulamentação da profissão e exige um certificado num curso de capacitação de motoboys e mototaxis.

Na teoria, a lei visa favorecer a classe trabalhadora, porém esbarra num senão. O curso exigido é caro e faltam escolas aptas para ministra-lo. O Sindicato dos Motoboys reclamou (com razão).

A principal reclamação do sindicato é a burocracia. Em SP, a manifestação versava sobre que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.

O Dentran-SP também se posicionou contra os prazos exigidos pelo novo conjunto de regras. A sugestão e que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.

Por hora, a lei vale na íntegra, mas protestos pipocam pelo país e nós esperamos verdadeiramente que os prazos sejam revistos o quanto antes. Para o bem da classe, que não quer abrir mão da regulamentação e da segurança, mas não quer deixar de trabalhar por causa de complicações burocráticas.

Vamos ficar de olho e protestar sempre que for preciso. Até a próxima.

Capacete aberto contra a gripe suína (H1N1)

sexta-feira, agosto 14th, 2009

Se em São Paulo (capital) o prefeito Kassab pretende proibir o mototáxi, em Tupã esta atividade está mais que regulamentada, porém a prefeitura tem uma preocupação: a gripe H1N1.

Ela quer que os 178 mototaxistas cadastrados da cidade mudem o modelo de capacete utilizado para evitar o contágio pela nova gripe. A medida não tem força de lei, apenas recomenda que os profissionais troquem o capacete fechado pelos mais abertos, sem proteção na frente.capaceteaberto

O capacete aberto está regulamentado e pode evitar esse contato com a gripe.

Se por um lado os moradores de Tupã aprovaram a idéia, por outro os donos de empresas que prestam o serviço de mototáxi acham inviável fazer a troca dos capacetes por causa do preço dos equipamentos novos.

Fonte: G1

Prefeitura quer manter proibição para mototáxis em SP

quinta-feira, agosto 6th, 2009

O Governo Federal aprovou a lei que regulamenta a profissão de mototáxista, mas parece que pelo menos em São Paulo isto não irá adiantar para nada. Apesar da decisão em Brasília, as prefeituras podem criar regras próprias para o serviço, e por aqui, a prefeitura de São Paulo quer manter a proibição aos mototáxis na cidade.

A alegação é que com a existência do serviço na capital, aumentaria o já_mototaxi grande número de mortes no trânsito. Existe um projeto tramitando na câmara dos vereadores para que a lei seja autorizada, mas com uma ressalva: que a atividade seja proibida nas vias mais movimentadas e perigosas da cidade.

E você como motoqueiro, gostaria de ter este serviço legalizado?

Fonte: G1

Governo legaliza a profissão de motoboy

quinta-feira, julho 30th, 2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) projeto que regulamenta as profissões de motoboy e mototaxista no país.

A lei proporciona novos direitos (como maior acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com maior facilidade) aos empregados desta profissão, mas traz junto alguns deveres que não podem ser esquecidos. (viste aqui para saber mais).mototaxista

As administrações locais deverão decidir se a atuação dos profissionais estará autorizada em cada localidade.

Os municípios e Estados que permitirem o trabalho dos motociclistas terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular outras questões -como quantos turnos eles estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade.

Fonte: Folha de São Paulo

Senado aprova regulamentação a mototáxi e motoboy

quinta-feira, julho 9th, 2009

Na noite desta última quarta-feira (8) o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. Falta apenas a lei ser sancionada pelo presidente Lula para que entre em vigor.

A proposta prevê os seguintes itens:_mototaxi

1-) Idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.

2-) Habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

3-) Antena “corta-pipa” e colete refletor serão itens obrigatórios.

4-) Caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

5-) É necessário ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a profissão.

Obs: O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Fonte: Agência Estado