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Contran regulamenta equipamentos para mototáxis e motoboys

sexta-feira, agosto 13th, 2010

motofrete

Na última quarta (3/08), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no “Diário Oficial da União” a Resolução 356, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete).

Além de idade mínima de 21 anos, 2 anos de habilitação e curso promovido pelo órgão de trânsito o profissional de mototaxi e motofrete deve seguir as seguintes normas:

1-) Para obter o registro na categoria de aluguel, as motocicletas deverão ser equipadas com protetor para as pernas e motor, antena aparadora de linha no guidão (’corta pipa’) e dispositivo de fixação permanente ou removível.

2-) A proteção para as pernas deve ser feita em aço tubular, com formas arredondadas e largura limitada à largura do guidão.

3-) ‘Corta-pipa’, deverá estar na extremidade dos guidões, próximo a manopla do veículo, em pelo menos um dos lados. A altura do equipamento deve ser regulada com a altura da parte superior da cabeça do condutor na posição sentado.

4-) Os veículos utilizados para os serviços de mototáxi e motofrete sejam inspecionados a cada seis meses para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

5-) O registro das motocicletas ou motonetas para espécie passageiro ou carga poderá ser alterado, no entanto, será proibido o uso do mesmo veículo para ambas as atividades.

6-) Os motociclistas profissionais e passageiros deverão utilizar capacete, com viseira ou óculos de proteção e faixas retrorrefletivas

7-) O condutor deverá estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

8 ) As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias deverão estar dotadas de dispositivos para a acomodação da carga, podendo ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas às dimensões máximas fixadas pelo Contran e as especificações do fabricante do veículo.

Os motociclistas profissionais terão até 04 de agosto de 2011 para se adequarem às normas da Resolução 356 do Contran e aos demais requisitos da Lei 12.009.

Fonte: G1 e Contran

Motofaixa: prometeram 8 mas só entregarão 4

sexta-feira, maio 28th, 2010

Em entrevista para a Folha de São Paulo o secretário dos Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes, confirmou que a prefeitura irá proibir o tráfego de motos em quatro das principais vias da cidade –23 de Maio, Radial Leste emotofaixa34 marginais Pinheiros e Tietê.

Em contrapartida, a prefeitura construirá quatro motofaixas, a metade do que tinha sido prometido anteriormente, em vias paralelas para que os motoqueiros possam utilizar e não sentirem a ausência destas vias principais. A intenção, segundo o secretário, é entregar tudo certinho até o final da gestão do atual prefeito, ou seja, 2012.

Alexandre de Moraes ainda revelou alguns outros planos para os motoboys como: moto branca para todos os que utilizam a moto para ganhar dinheiro. A medida, se aprovada, visa facilitar a fiscalização.

Fonte: Folha de São Paulo.

Cadastramento de moto taxistas em Cuiabá

sexta-feira, abril 2nd, 2010

Enquanto em algumas cidades se discute se é certo, ou não, regulamentar a profissão de moto taxista, em Cmototaxicbuiabá o processo já está bem adiantado.

A Capital do Estado de Mato Grosso iniciou na última terça (30/03) o cadastramento dos profissionais que atuam na cidade.

O cadastramento conta com grande apoio do prefeito, Wilson Santos, que não está medindo esforços para oficializar a profissão.

Os profissionais devem procurar a SMTU para obter a ficha para o cadastramento e liberação do alvará, que garante mais segurança para os trabalhadores.

As outras cidades poderiam se inspirar, não?!

Fonte: Jornal O Documento

Prefeitura quer manter proibição para mototáxis em SP

quinta-feira, agosto 6th, 2009

O Governo Federal aprovou a lei que regulamenta a profissão de mototáxista, mas parece que pelo menos em São Paulo isto não irá adiantar para nada. Apesar da decisão em Brasília, as prefeituras podem criar regras próprias para o serviço, e por aqui, a prefeitura de São Paulo quer manter a proibição aos mototáxis na cidade.

A alegação é que com a existência do serviço na capital, aumentaria o já_mototaxi grande número de mortes no trânsito. Existe um projeto tramitando na câmara dos vereadores para que a lei seja autorizada, mas com uma ressalva: que a atividade seja proibida nas vias mais movimentadas e perigosas da cidade.

E você como motoqueiro, gostaria de ter este serviço legalizado?

Fonte: G1

Senado aprova regulamentação a mototáxi e motoboy

quinta-feira, julho 9th, 2009

Na noite desta última quarta-feira (8) o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. Falta apenas a lei ser sancionada pelo presidente Lula para que entre em vigor.

A proposta prevê os seguintes itens:_mototaxi

1-) Idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.

2-) Habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos.

3-) Antena “corta-pipa” e colete refletor serão itens obrigatórios.

4-) Caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

5-) É necessário ser aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para exercer a profissão.

Obs: O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Fonte: Agência Estado